Quanto vale a remuneração docente?

A discrepância do salário pago aos professores em todo o país mostra a complexidade e a urgência de enfrentar a questão da remuneração docente, apontada há décadas como um dos pilares para a melhoria da qualidade da educação no país

Amanda Cieglinski e Simone Harnik - Site da Revista Educação

O futuro Plano Nacional de Educação (PNE), que há mais de um ano tramita no Congresso Nacional, é claro: um dos principais objetivos educacionais para a próxima década é a valorização do magistério. O tema, obviamente, não é novo.  Foi mote da campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010; base de mobilização do Todos pela Educação, em 2011, e há pelo menos duas décadas,  sempre citado entre as receitas para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Mas, para sonhar com a meta futura, pode-se afirmar que a demanda recente resultou em uma carreira docente efetivamente mais valorizada? E como medir se isso ocorreu na prática? Entre as possíveis variáveis a serem analisadas, ao menos um indicador pode dar pistas para quantificar esse fenômeno: a remuneração docente.

Desde 2008, com a Lei do Piso, os professores ganharam, ao menos, a proteção de uma regulamentação nacional. Mas levantamento realizado pela revista Educação mostra que cinco estados ainda pagavam salários abaixo do piso nacional em 2012, reajustado no começo do ano para R$ 1.567. Além disso, outro ponto da lei é praticamente esquecido quando se trata de seu cumprimento: a obrigatoriedade da destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse. Nesse quesito, 15 estados não cumprem a lei, cinco anos após a sua implantação.

Em contrapartida, outro levantamento exclusivo mostra que, na última década, a carreira docente teve avanços importantes do ponto de vista salarial. Se a remuneração ainda não atingiu o nível esperado pelos profissionais, ela saiu de níveis 'miseráveis' em alguns lugares do Brasil no início da década passada e apresentou uma recuperação melhor do que outras categorias. Para se ter uma ideia, um professor com nível superior da rede pública não federal ganha, hoje, 114% a mais do que ganhava há oito anos, em valores nominais. Entre 2003 e 2009, o crescimento médio dos salários dos professores com 12 anos de escolaridade ou mais foi de 14%, considerando o ganho real após a correção monetária, enquanto o salário de outros profissionais com a mesma escolaridade diminuiu 1,63%. Mas, se as conquistas foram tão importantes, por que é comum os professores não se sentirem valorizados?

'Formação, remuneração, melhoria das condições de trabalho e carreira são os quatro pilares que poderiam mudar essa situação. O problema é que o MEC [Ministério da Educação] ainda não botou energia nisso', diz o membro do conselho de governança do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. O quadro, entretanto, tem perspectivas de mudanças. Segundo Mozart, um plano de valorização docente está sendo estudado pelo Ministério da Educação.

'Hoje há uma valorização, mas muito longe de atingir o nível necessário. Como o professor recebia muito pouco, ainda que ele tenha sido valorizado, temos uma defasagem muito grande', defende Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

Perdas e ganhos

É verdade que nos últimos anos, principalmente a partir da década de 90, houve significativos avanços na condição salarial do magistério no Brasil. Mudanças nos mecanismos de financiamento dos sistemas de ensino - como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1997 - e mesmo a recente Lei do Piso, garantiram ganhos econômicos importantes para a categoria. Mas tantos anos de perdas econômicas e baixos vencimentos cobram seu preço. Mesmo com ganhos reais acima da média nacional nos últimos anos, o professor brasileiro ainda recebe menos em comparação a outras profissões de nível superior. Levantamento elaborado pelo Instituto Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a pedido da revista Educação, aponta que em 2011 o salário médio dos professores da Educação Básica com nível superior da rede pública não federal era de R$ 2.420. No mesmo ano, outros profissionais de nível superior recebiam, em média, R$ 3.652. A discrepância, entretanto, já foi maior: em 2003, a remuneração de um profissional de nível superior era 86% maior do que a de um docente da rede pública.

A aparente boa notícia, porém, é a de que a variação da remuneração paga nos estados também foi grande: um professor do Piauí, por exemplo, ganhava em média R$ 560 por uma jornada de 40 horas semanais em 2003 - menos do que o salário mínimo atual. Em 2011, a média salarial no estado passou para R$ 1.500, o que representa um crescimento de 167%. Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul foram os estados onde a remuneração média do professor mais cresceu no período, com variações superiores a 200%.

Mas, para o professor Rubens de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), os ganhos salariais que podem parecer expressivos à primeira vista devem ser analisados com parcimônia. 'A variação salarial foi maior no Norte e Nordeste também porque a remuneração nesses estados era irrisória. Com a implementação dos fundos [Fundef e Fundeb]  e com o estabelecimento mais recente do piso, se começa a ter uma diferença, no geral, bem significativa, mas ela se deve mais ao fato de que os salários dos professores eram muito baixos', destaca.